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TJPA - 0803738-73.2017.8.14.0301
Partes: LARA FRANCA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: NILMA CRISTINA ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/03/2017
TJPA - 0803738-73.2017.8.14.0301
Partes: SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN e outros x SCOL SERVICOS E OBRAS S/S LTDA - EPP
Advogado: JUSSARA FRANCA DA SILVA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 20/10/2021
TJPA - 0802202-61.2022.8.14.0039
Partes: ROSANGELA CASTRO FERREIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0802202-61.2022.8.14.0039
Partes: ROSANGELA CASTRO FERREIRA x SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES - SETRAN e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0803276-53.2022.8.14.0039
Partes: JACQUESON SILVANO ANTONIO OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 04/02/2025
TJPA - 0803276-53.2022.8.14.0039
Partes: JACQUESON SILVANO ANTONIO OLIVEIRA x LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA e outros
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPA - 0800044-85.2018.8.14.0067
Partes: MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA e outros x JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPA - 0800044-85.2018.8.14.0067
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA e outros x JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Ajuizamento: 05/07/2018
TJPA - 0806203-92.2018.8.14.0051
Partes: SOCORRO FERREIRA NONATO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DEBORA OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0806203-92.2018.8.14.0051
Partes: SOCORRO FERREIRA NONATO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 18/09/2018