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TRF1 - 0004603-23.2016.4.01.4000
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024
TJPR - 0841083-84.2022.8.18.0140
Partes: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS INTEGRADAS e outros
Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 02/09/2022
TJPR - 0758386-38.2022.8.18.0000
Partes: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV e outros
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRN - 0819793-33.2021.8.20.5106
Partes: MARIA ZULENE FERNANDES DANTAS x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 19/10/2021
TJRN - 0819793-33.2021.8.20.5106
Partes: MARIA ZULENE FERNANDES DANTAS x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: ANTENOR GONCALVES CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRN - 0819184-50.2021.8.20.5106
Partes: CAMILA OLIVEIRA DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/10/2021
TJRN - 0819184-50.2021.8.20.5106
Partes: LIDIA CAMILLA DE SOUZA FREITAS e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE DE MOSSORO - RN e outros
Advogado: ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 16/05/2022
TJAP - 0603155-20.2013.8.04.0001
Partes: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MANAUS - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: SELMA MARA SANTANA MOTA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/02/2013
TJAP - 0603155-20.2013.8.04.0001
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE e outros x MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Ajuizamento: 16/12/2016
TJPE - 0006607-64.2021.8.16.0004
Partes: ASSOCIACAO PRO CORRER DE INCENTIVO AO ESPORTE x COMISSAO DE AVALIACAO DE EVENTOS DE ESPORTE E LAZER (CAEEL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2021