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TJMA - 0803860-88.2021.8.10.0000
Partes: MARIA NILMA RODRIGUES COSTA DE HOLANDA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros
Advogado: SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0836968-47.2017.8.10.0001
Partes: MACILENE SODRE MARTINS x SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/10/2020
TJMA - 0047358-51.2013.8.10.0001
Partes: RAPHAELLE SILVA DE SOUSA x SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2013
TJMA - 0047358-51.2013.8.10.0001
Partes: RAPHAELLE SILVA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMA - 0001504-43.2015.8.10.0137
Partes: JOELSON VERAS FREIRE x MUNICIPIO DE TUTOIA e outros
Advogado: ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 25/09/2015
TJBA - 8000895-36.2024.8.05.0269
Partes: DAIANE SILVA NASCIMENTO x MURILO DOS SANTOS BISPO
Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 0000045-51.2006.8.05.0269
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x DEMETRIO GREGORIO DE LIRA
Advogado: JOSE BARBOSA FILHO
1ª instância - Vara Criminal de Urucuca
Ajuizamento: 23/02/2006
TJRN - 0859149-59.2021.8.20.5001
Partes: MARCOS AURELIO BARBOSA DE FARIAS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/12/2021
TJRN - 0859149-59.2021.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 02/06/2023
TJRN - 0820910-54.2019.8.20.5001
Partes: MARIA GORETTE LOURENCO DA SILVA ARAGAO x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/05/2019