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TJMT - 1029567-84.2022.8.11.0041
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VARZEA GRANDE x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1021480-42.2022.8.11.0041
Partes: EXSTO TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1025385-60.2019.8.11.0041
Partes: VICTOR CEZAR PRIORI x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ARMANDO CHAVES DE MORAIS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMT - 1027613-03.2022.8.11.0041
Partes: KIN MINERACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1027613-03.2022.8.11.0041
Partes: KIN MINERACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAMILA ANGELA BONOLO PARISI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMT - 1040877-53.2023.8.11.0041
Partes: IC TRANSPORTES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMT - 1019121-22.2022.8.11.0041
Partes: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMT - 1019121-22.2022.8.11.0041
Partes: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 23/09/2025
TJMT - 1046032-71.2022.8.11.0041
Partes: ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMT - 1040981-16.2021.8.11.0041
Partes: RICARDO MAMEDES SOARES x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/11/2021