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TJMT - 1029567-84.2022.8.11.0041
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VARZEA GRANDE x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1021480-42.2022.8.11.0041
Partes: EXSTO TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1025385-60.2019.8.11.0041
Partes: VICTOR CEZAR PRIORI x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: ARMANDO CHAVES DE MORAIS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2019
TJMT - 1027613-03.2022.8.11.0041
Partes: KIN MINERACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMT - 1027613-03.2022.8.11.0041
Partes: KIN MINERACAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAMILA ANGELA BONOLO PARISI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMT - 1040981-16.2021.8.11.0041
Partes: RICARDO MAMEDES SOARES x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMT - 1040981-16.2021.8.11.0041
Partes: GERENTE DA ENERGISA MATO GROSSO, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMT - 1004406-72.2022.8.11.0041
Partes: DANILO DE OLIVEIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO VICTOR MAIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMT - 1004406-72.2022.8.11.0041
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABRICIO GUIDINI PICOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2022
TJMT - 1008033-29.2021.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ATACILIO RAMOS DA SILVA
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/04/2023