Partes: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA x INSPETOR FAZENDARIO DA INSPETORIA FAZENDARIA DE VITORIA DA CONQUISTA e outros

Advogado: THIAGO FILIPE BRAVO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista

Partes: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: NEIL MONTGOMERY

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE RENATO CAMILOTTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

Partes: ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros

Advogado: LEILA PISKE FRANKE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes: MARIANA NEVES BRANDAO x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENA CORREIA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: DESIDERIO JOSE COSTA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto

Partes: SDL COMERCIO DE ADITIVOS MINERAIS EIRELI - EPP x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto