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TJBA - 8016742-63.2024.8.05.0274
Partes: COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA x INSPETOR FAZENDARIO DA INSPETORIA FAZENDARIA DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: THIAGO FILIPE BRAVO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 8015376-15.2024.8.05.0039
Partes: APTAR DO BRASIL EMBALAGENS LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NEIL MONTGOMERY
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8036954-56.2021.8.05.0001
Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE RENATO CAMILOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 15/05/2023
TJBA - 8036954-56.2021.8.05.0001
Partes: BIMEDA BRASIL S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/04/2021
TJBA - 8017736-76.2020.8.05.0001
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 14/12/2021
TJBA - 8032764-14.2025.8.05.0000
Partes: ANA CRISTINA FERNANDES NASCIMENTO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 05/06/2025
TJBA - 8042812-34.2022.8.05.0001
Partes: JVS CASA DE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8034380-26.2022.8.05.0001
Partes: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEAN CHRISTIAN WEISS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/03/2022
TJBA - 8148537-12.2022.8.05.0001
Partes: ARTICO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA e outros x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: LEILA PISKE FRANKE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 26/06/2023
TJBA - 8000440-67.2019.8.05.0036
Partes: BANCO BRADESCO SA x PREMIUM TRANSPORTES LTDA - EPP
Advogado: PAULO ROCHA BARRA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 03/04/2019