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TRF1 - 1007476-21.2020.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA
Advogado: JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 08/10/2020
TRF1 - 1007476-21.2020.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 05/07/2021
TRF1 - 1005277-41.2025.4.01.3200
Partes: PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 11/02/2025
TRF1 - 1002465-72.2021.4.01.4103
Partes: ELDERLUCIA AIKANA x MINISTERIO DA SAUDE DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA DE VILHENA - DSEI - SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF1 - 0018461-02.2012.4.01.3600
Partes: OBDI MOTORS DO BRASIL - EIRELI - EPP x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: DANIELE YUKIE FUKUI e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 18/12/2012