31/05/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:16

Decorrido prazo de MANOEL THADEU DE MORAIS BARBOSA em 04/04/2022 23:59.
11/03/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:57

Decorrido prazo de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA em 09/03/2022 23:59.
02/03/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 20:48

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 20:48

Juntada de Certidão
10/02/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:12

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:16

Recebidos os autos
27/01/2022 16:16

Juntada de informação de prevenção negativa
05/07/2021 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/07/2021 14:27

Juntada de Informação
05/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:47

Juntada de contrarrazões
17/05/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:22

Conclusos para despacho
17/05/2021 11:14

Juntada de apelação
28/04/2021 05:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO OVIDIO MACHADO em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:53

Decorrido prazo de JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:52

Decorrido prazo de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA em 20/04/2021 23:59.
05/04/2021 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.
30/03/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1007476-21.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO FELIPE CALMON NOGUEIRA DA GAMA - ES20565 IMPETRADO: INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM e outros (3) Advogado do(a) IMPETRADO: MANOEL THADEU DE MORAIS BARBOSA - MA12940 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para, com fulcro no art. 487, I, CPC, determinar: Seja dado imediato prosseguimento do Processo Seletivo Público Simplificado Emergencial destinado à seleção de profissionais para atuação na área da saúde indígena (Edital Nº 31/2020 – IOM) quanto ao preenchimento do cargo de GESTOR DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA; que a autoridade coatora, bem como as requeridas, considerem que a Impetrante satisfaz os requisitos previstos em edital no que toca à formação em Ciências Biológicas exigida para o cargo de Gestor de Monitoramento da Qualidade da Água, garantindo-lhe o direito à continuidade no certame e, inexistindo outros óbices, garantindo-lhe a contratação, em respeito à ordem de classificação conforme o resultado final.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por expressa previsão legal.

Defiro a inclusão da UNIÃO no polo passivo.

Autorizo que a própria impetrante protocole a presente decisão em face da requerida, devendo juntar aos autos tal comprovação, sem prejuízo da comunicação por meio do Poder Judiciário.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2021 20:39

Mandado devolvido cumprido
24/03/2021 20:39

Juntada de diligência
24/03/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 00:29

Mandado devolvido cumprido
24/03/2021 00:29

Juntada de diligência
24/03/2021 00:21

Mandado devolvido cumprido
24/03/2021 00:21

Juntada de diligência
24/03/2021 00:18

Juntada de diligência
22/03/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 11:41

Concedida a Segurança
22/03/2021 11:41

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 18:52

Conclusos para julgamento
11/03/2021 18:50

Juntada de parecer
10/03/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
01/03/2021 12:53

Juntada de manifestação
27/02/2021 02:51

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO OVIDIO MACHADO em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 02:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA em 28/01/2021 23:59.
26/02/2021 22:47

Publicado Despacho em 21/01/2021.
26/02/2021 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
22/02/2021 19:52

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:29

Conclusos para decisão
22/02/2021 07:08

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 09:23

Juntada de Certidão
29/01/2021 03:19

Decorrido prazo de RAPHAELA FRANCA TEIXEIRA em 27/01/2021 23:59.
28/01/2021 08:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
18/12/2020 16:45

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 13:05

Juntada de Certidão
17/12/2020 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 01:18

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:50

Juntada de parecer
26/11/2020 18:16

Juntada de manifestação
20/11/2020 23:03

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 09:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 13:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL-IOM em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 21:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:51

Juntada de documentos diversos
12/10/2020 12:14

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 12:14

Juntada de diligência
12/10/2020 09:47

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 09:47

Juntada de diligência
12/10/2020 08:35

Mandado devolvido cumprido
12/10/2020 08:35

Juntada de Certidão
09/10/2020 19:09

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 13:15

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:15

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:15

Expedição de Mandado.
09/10/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 11:34

Determinada Requisição de Informações
09/10/2020 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2020 11:34

Concedida em parte a Medida Liminar
08/10/2020 23:36

Juntada de petição intercorrente
08/10/2020 17:54

Conclusos para decisão
08/10/2020 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
08/10/2020 17:23

Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2020 16:28

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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