Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: SHALOM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. x SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E HABITACAO - SEMURH e outros

Advogado: JOULILIAN ROSALIN PENHA SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Partes: R S T COMERCIO LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E HABITACAO - SEMURH e outros

Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITACAO - SEMURH e outros

Advogado: SONIA MARIA LOPES CO---- e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SPE 03 RONIERD RICARDO E SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x KELLE BATISTA DOS SANTOS e outros

Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: EDILEUZA SILVA ARCANJO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA MARQUES

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica