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TRF1 - 0021389-70.2014.4.01.3400
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSIST. FARMACEUTICA E INS. ESTRATEGICOS DO MS e outros
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2014
TRF1 - 1002388-97.2019.4.01.3500
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: GILBERTO PEREIRA BORGES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 10/07/2022
TRF1 - 1002388-97.2019.4.01.3500
Partes: MUNICIPIO DE NOVA VENEZA e outros x ALESSANDRO PEREIRA VIEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 8ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/03/2019
TRF1 - 1047998-87.2025.4.01.3400
Partes: DROGARIA VITOI DRUGSTORE LTDA - EPP x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS DO MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: OTTILIO FERREIRA NETO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/05/2025