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TRF1 - 0025185-79.2008.4.01.3400
Partes: MADEIRAS EULIDE LTDA x SECRETARIO DE COMERCIO EXTERIOR SECEX e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0014462-89.1994.4.01.3400
Partes: TANIA MARA CAMARGO FALBO x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/1994
TRF1 - 1028797-22.2019.4.01.3400
Partes: WINE CONCEPT BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS EIRELI x SECRETARIO DA SECEX - SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 14/07/2020
TRF1 - 1028797-22.2019.4.01.3400
Partes: WINE CONCEPT BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS EIRELI x SECRETARIO DA SECEX - SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2019
TRF1 - 1012624-10.2025.4.01.3400
Partes: SUNO DISTRIBUIDORA SOLAR S.A. x SECRETARIO DA SECEX - SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR DO MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS e outros
Advogado: ROGERIO DAVID CARNEIRO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 14/02/2025
TRF1 - 1028785-08.2019.4.01.3400
Partes: TARGET COMEX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FILIPE FIGUEIREDO BELO BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 31/08/2021
TRF1 - 1028785-08.2019.4.01.3400
Partes: TARGET COMEX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/09/2019