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TJES - 5017858-19.2022.8.08.0024
Partes: RAFAEL MACEDO DA SILVA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAYTON SANTOS DA CONCEICAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 11/04/2024
TJES - 5017120-26.2025.8.08.0024
Partes: TOYPLAST PLASTICOS LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 12/05/2025
TJES - 5013480-20.2022.8.08.0024
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/04/2022
TJES - 5016365-66.2025.8.08.0035
Partes: BRENDA FERREIRA REZENDE MOVEIS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: RENAN MARTINS POSSATTO LYRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2025
TJES - 5034925-26.2024.8.08.0024
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A. x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCIA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 15/01/2025
TJES - 5051357-23.2024.8.08.0024
Partes: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCIO MACIEL PLETZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJES - 5001772-70.2022.8.08.0024
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/01/2022
TJES - 5017858-19.2022.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CLAYTON SANTOS DA CONCEICAO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/06/2022
TJES - 5002597-09.2025.8.08.0024
Partes: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A x SECRETARIO DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON MEDEIROS RAVANELLI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 27/01/2025
TJES - 5008210-19.2024.8.08.0000
Partes: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Annibal de Rezende Lima - Vitoria
Ajuizamento: 02/07/2024