Partes: DERIVADOS DE PETROLEO LELEU LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA e outros

Advogado: IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO e outros

1ª instância - Ilheus

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA e outros x MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

Partes: FRUTIFRIOS LTDA - EPP x SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA e outros

Advogado: JAYME RENATO PINTO DE VARGAS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FRUTIFRIOS LTDA - EPP x SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DA CIDADANIA e outros

Advogado: ELLEN CAROLINE ARAUJO DANTAS CRUZ e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CAPUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogado: THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x J.V.C. COMERCIAL LTDA

Advogado: FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel

Partes: J.V.C. COMERCIAL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: ELIANE MORAIS e outros x MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios

Partes: ANDREA JUSSARA DE SOUZA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros

Advogado: BRUNO SENA E SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal