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TJMT - 1048729-65.2022.8.11.0041
Partes: MINERBRAS MINERACAO LTDA x COORDENADOR DE CONTROLE DE COMERCIO EXTERIOR, BENEFICIOS E REGIMES ESPECIAIS e outros
Advogado: ANTONIO ESTEVES JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMS - 1605166-97.2024.8.12.0000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMT - 1004726-17.2023.8.11.0000
Partes: CELIO MARIANO CARDOSO TORRES x GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/03/2023
TJMS - 2000959-87.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x LUCIA MANOELA JASQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/09/2024
TJPE - 0001183-91.2021.8.16.0149
Partes: LEMOEL PEDRO MAIHACH JUNIOR x RENAN SOUZA POMPEU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª Camara Civel
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMS - 0800711-84.2023.8.12.0024
Partes: FIC ROYAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ/MS e outros
Advogado: DANIELE YUKIE FUKUI REBOUCAS
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMS - 0800440-75.2023.8.12.0024
Partes: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A x POSTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA - ITAMARATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMT - 1019019-39.2018.8.11.0041
Partes: MARIA ARLINDA DA SILVA x SECRETARIO ADJUNTO DE POLITICAS DE GESTAO DE PESSOAS DA EDUCACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIO DE SOUZA LIMA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/2018
TJMT - 1019019-39.2018.8.11.0041
Partes: MARIA ARLINDA DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO DE SOUZA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMS - 2000955-50.2024.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 12/09/2024