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TJSP - 0001772-85.2010.8.26.0280
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI
Advogado: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME e outros
1ª instância - Vara Unica de Itariri
Ajuizamento: 15/07/2010
TJSP - 1027153-09.2023.8.26.0576
Partes: VALDECIR GARBIN x SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJSP - 1027153-09.2023.8.26.0576
Partes: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALDECIR GARBIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSP - 1016605-09.2023.8.26.0451
Partes: JOSEMAR JACINTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOSE EDUARDO VILLA GOBBO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1000202-30.2024.8.26.0224
Partes: LEANDRO GOMES DE SOUSA x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/01/2024
TJSP - 0000111-11.2011.8.26.0030
Partes: GALAXIA MARITIMA S/A x JURANDIR DANTAS DA SILVA
Advogado: RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSP - 1000202-30.2024.8.26.0224
Partes: JUIZO EX OFFICIO x LEANDRO GOMES DE SOUSA
Advogado: GUILHERME CURCELLI GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 29/01/2025
TJSP - 1004340-36.2025.8.26.0408
Partes: ROSEMEIRE TAVARES ALVES e outros x SECRETARIA DE INFRAESTRURA E MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE FISCALIZACAO E BIODIVERSIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ROSEMEIRE TAVARES ALVES e outros
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Ajuizamento: 11/07/2025