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TJAL - 0761247-67.2024.8.02.0001
Partes: ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPACHOS x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: RODRIGO LAFFITTE
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 16/12/2024
TJAL - 0750448-62.2024.8.02.0001
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S./A. (FILIAL) e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 18/10/2024
TJAL - 0715909-70.2024.8.02.0001
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 26/09/2024
TJAL - 0715909-70.2024.8.02.0001
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 04/04/2024
TJAL - 0722717-33.2020.8.02.0001
Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 28/09/2020
TJAL - 0711935-93.2022.8.02.0001
Partes: J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAKEL SILVEIRA LEITAO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 20/03/2025
TJAL - 0711935-93.2022.8.02.0001
Partes: J.D. ZINETTI COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS EIRELI x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: RAKEL SILVEIRA LEITAO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 01/11/2022
TJAL - 0726581-45.2021.8.02.0001
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SACHET
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 28/09/2021
TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0704491-43.2021.8.02.0001
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: EDUARDO VITAL CHAVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/09/2022