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TJPB - 0061326-90.2014.8.15.2001
Partes: FRANCISCO FERNANDES LIMA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0061326-90.2014.8.15.2001
Partes: FRANCISCO FERNANDES LIMA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 28/11/2023
TJPB - 0809781-30.2023.8.15.2001
Partes: GUSTAVO BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/03/2023
TJPB - 0862760-03.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros x ANTONIO CARLOS VICENTE FERREIRA e outros
Advogado: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPB - 0862760-03.2022.8.15.2001
Partes: GEUZA SOUZA MOURA VICENTE e outros x DIRETOR DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/12/2022
TJPB - 0830527-45.2025.8.15.2001
Partes: CONSTRUTORA DATERRA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/06/2025