15/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 06:27

Determinado o arquivamento
16/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:55

Recebidos os autos
16/06/2025 08:55

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:19

Concedida a Segurança a GUSTAVO BENEVIDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 32.***.***/0001-81 (IMPETRANTE)
19/11/2023 07:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:02

Juntada de Petição de cota
21/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 05:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
12/07/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:00

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Receita do Município de João Pessoa em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 12:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/06/2023 12:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/06/2023 12:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/06/2023 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/06/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:53

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:16

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Receita do Município de João Pessoa em 29/03/2023 23:59.
31/03/2023 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
15/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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