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TRF1 - 1047823-93.2025.4.01.3400
Partes: ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS x CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS e outros
Advogado: TALITA FERREIRA BASTOS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 0044066-02.2011.4.01.3400
Partes: ADALBERTO ARAUJO DA SILVA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SERGIO LOBO RODRIGUES
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2011
TRF1 - 0046207-23.2013.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: LILI CRUZ BAPTISTA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 21/08/2013
TRF1 - 0044829-66.2012.4.01.3400
Partes: JOSE ERNANI RODRIGUES NETO x COORDENADOR-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JUELY D AURIA RODRIGUES LOPES
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/09/2012
TRF1 - 0029006-57.2009.4.01.3400
Partes: LUZIA RUFINO DE MELO x COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2009
TRF1 - 0047961-68.2011.4.01.3400
Partes: MARISA DE FATIMA AMORIM FERRARI x COORDENADOR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 26/08/2011
TRF1 - 0046841-53.2012.4.01.3400
Partes: VERA LUCIA TOSTES VITA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 25/09/2012
TRF1 - 1086809-58.2021.4.01.3400
Partes: ONGC CAMPOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIELLA BENDSDORP DA CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF1 - 1086809-58.2021.4.01.3400
Partes: ONGC CAMPOS LTDA. x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIELLA BENDSDORP DA CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2021
TRF1 - 1008981-25.2017.4.01.3400
Partes: ELIOMAR PIRES NEVES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018