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TJAM - 0038562-56.2019.8.03.0001
Partes: DANIELE SUSANE SAMPAIO PEREIRA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2023
TJAM - 0031852-20.2019.8.03.0001
Partes: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/07/2019
TJAM - 0028731-13.2021.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x STTORICO SISTEMAS LTDA e outros
Advogado: SIMAO GUEDES TUMA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/07/2021
TJAM - 0047149-62.2022.8.03.0001
Partes: MARCIO ROBERTO LOBATO CARIDADE x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/11/2023
TJAM - 0010304-94.2023.8.03.0001
Partes: GABRYELLE CRISTINE CAMARAO DE LIMA x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/03/2023
TJAM - 0022193-79.2022.8.03.0001
Partes: VALESKA SOBREIRA DIAS x JOAO CARLOS CALAGE ALVARENGA e outros
Advogado: SASCHA DO CARMO ARAUJO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/05/2022
TJAM - 6025619-60.2023.8.03.0001
Partes: JACINELMA PINHEIRO FERNANDES x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/12/2023
TJAM - 0012486-87.2022.8.03.0001
Partes: ELIANA DE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6025594-47.2023.8.03.0001
Partes: VALDEILCKSON SILVA DA CONCEICAO x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/12/2023
TJAM - 0030914-83.2023.8.03.0001
Partes: STTORICO SISTEMAS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/08/2023