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TRF1 - 1117398-62.2023.4.01.3400
Partes: NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA x SECRETARIO NACIONAL DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: GABRIELLA VILLELA PAPALEO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/2023
TJAL - 0700861-47.2021.8.02.0043
Partes: KIVIA DO NASCIMENTO COSTA e outros x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Ajuizamento: 03/10/2021
TJAL - 0700431-95.2021.8.02.0043
Partes: MARIA RODRIGUES PEREIRA e outros x BANCO BRADESCO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
Ajuizamento: 29/05/2021
TJRN - 0802070-84.2019.8.20.5101
Partes: IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Advogado: MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMT - 0013686-46.2014.8.11.0015
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 0013686-46.2014.8.11.0015
Partes: OI S.A. x MUNICIPIO DE SINOP e outros
Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2014
TJDFT - 0034360-35.2013.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x RONALDO MARTINS JUNQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 30/08/2018