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TRF2 - 0000259-07.2011.4.02.5112
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x SEGRANVIL SERRARIA DE GRANITOS VALE DO ITABAPOANA LTDA e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 28/10/2024