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TJPA - 0000824-54.2010.8.14.0062
Partes: TANUS JORGE MADY x CONSTRUTORA E BRITAGEM MILANOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tucuma
Ajuizamento: 07/07/2010
TJPA - 0805346-77.2021.8.14.0039
Partes: RAUL OLIVEIRA ALVES x PAULO CESAR FACHETTI
Advogado: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPA - 0800145-41.2023.8.14.0005
Partes: JOSE DALMO SUAVE x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPA - 0800458-54.2020.8.14.0054
Partes: JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA x LAZARO BRITO NASCIMENTO e outros
Advogado: DANYLO ALEXANDRE GARCIA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Ajuizamento: 11/08/2021
TJPA - 0838317-37.2023.8.14.0301
Partes: ADRIELE RACHOR TAGLIEBER x CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME
Advogado: ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/04/2023
TJPA - 0003021-46.2016.8.14.0005
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JOAO SERRA ALVARENGA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 04/03/2016
TJPA - 0801369-39.2017.8.14.0000
Partes: IZAIAS CEI SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/06/2019
TJPA - 0246257-49.2016.8.14.0301
Partes: HUMBERTO TAVARES BERNARDINO x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS e outros
Advogado: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2025
TJPA - 0246257-49.2016.8.14.0301
Partes: HUMBERTO TAVARES BERNARDINO x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SEMAS e outros
Advogado: SONIA HAGE AMARO PINGARILHO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/05/2016
TJPA - 0871649-63.2021.8.14.0301
Partes: AGRONIL AGROPECUARIA NOVA INVERNADA S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS
Advogado: LUIZ FERNANDO MANENTE LAZERIS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/12/2021