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TJMT - 0013759-91.2001.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SERGIO AUGUSTO ESCAME e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/06/2001
TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EUNICE SOARES DA SILVA e outros
Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 30/07/2004
TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ALMELINDO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: MARIA ANTONIETA SILVEIRA CASTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/10/2023
TJMT - 0012769-95.2004.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CLAUDINEI FORTUNATO DO PRADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 21/06/2004
TJMT - 0012769-95.2004.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ULYSSES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/01/2023