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TJRJ - 0000783-02.2013.8.19.0076
Partes: MANOEL MARTINS ESTEVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/06/2025
TJRJ - 0000746-87.2004.8.19.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO x IVO DA GAMA PIRES e outros
Advogado: DENNIS CINCINATUS e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 10/12/2004
TJRJ - 0000783-02.2013.8.19.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MANOEL MARTINS ESTEVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 13/05/2013
TJRJ - 0000746-87.2004.8.19.0076
Partes: LUIZ ROMEU DE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/04/2020
TJRJ - 0000540-97.2009.8.19.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IVO DA GAMA PIRES e outros
Advogado: ADRIANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica
Ajuizamento: 16/04/2009
TJRJ - 0006618-35.2021.8.19.0061
Partes: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO x SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teresopolis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/09/2021
TRF2 - 5003567-34.2023.4.02.5115
Partes: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5000835-46.2024.4.02.5115
Partes: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001