18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-46.2024.4.02.5115/RJAUTOR: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHOADVOGADO(A): HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ175444)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, apenas para anular o crédito tributário objeto da Notificação de Lançamento nº 2016/532648437539638, considerando a comprovação do direito à dedução do valor total de R$ 21.325,00, referente à pensão alimentícia paga ao filho JOÃO PAULO FARACO PACHECO OEST (evento 1, PROCADM4 e evento 1, OUT5).

Sem custas, honorários e remessa necessária, considerando o processamento da causa pelo rito do Juizado Especial Federal.

Havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte adversa para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao órgão revisor.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

P.

I.
08/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:51

Despacho
08/04/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:03

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 21:58

Juntada de Petição
06/09/2024 16:27

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2024 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:07

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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