14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079382-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARA DE LOURDES CARDOSO SOARESADVOGADO(A): TAMARA PORTO RODRIGUES (OAB RS111423)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo: Procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo contribuído, com DIB em 18/08/2021 (DER, evento 1, item 5, fl.1), DIP na data de prolação da sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Constatado o direito do autor e dada a natureza urgente da verba prestacional, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS, pelo órgão competente, implementar o benefício sobreindicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação.

Procedente o pedido de pagamento ao autor, após o trânsito em julgado, os valores referentes às mensalidades atrasadas, apuradas entre a DIB e a DIP, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa (art.85 §2º do CPC).

Vindo uma das partes a interpor apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigos 2019 e 1010 §1º do CPC) e, após, encaminhem-se os autos para distribuição junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
05/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 17:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 23:35

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/02/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:32

Decisão interlocutória
21/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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