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Visualizando 1 a 4 de 4 registros
TRF1 - 0004395-05.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CHE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 31/03/2003
TRF1 - 0002370-02.2006.4.01.3904
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000071-41.1981.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DISTRIBUIDORA ELDORADO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 20/05/1981
TJPA - 0806334-16.2024.8.14.0000
Partes: SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS x JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025