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TRF1 - 0004395-05.2003.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CHE COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 31/03/2003

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TRF1 - 0002370-02.2006.4.01.3904

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS x SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Belem

Ajuizamento: 08/11/2024

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TRF1 - 0000071-41.1981.4.01.3900

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DISTRIBUIDORA ELDORADO S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Belem

Ajuizamento: 20/05/1981

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TJPA - 0806334-16.2024.8.14.0000

Partes: SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS x JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE BELEM

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

Ajuizamento: 20/08/2025

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