TRF1 - 0002370-02.2006.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS

CPF *19.***.*47-15

FAZENDA UNIAO SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ: 05.841.556/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO RABELO MARTINS DE BARROS em 04/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA UNIAO SOCIEDADE ANONIMA em 28/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 10:25

    Arquivado Provisoramente

  • 16/08/2022 03:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0002370-02.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:FAZENDA UNIAO SOCIEDADE ANONIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - PA5132 e ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA - PA7369 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA UNIAO SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 11 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/08/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/06/2022 09:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA CAH 124

  • 14/11/2017 13:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/11/2017 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2016 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2015 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2015 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA CVM - PGF

  • 21/07/2015 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 12/05/2015 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A CVM - PGF

  • 20/03/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A CVM - PGF

  • 17/11/2014 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 09/09/2014 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2014 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2014 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/01/2014 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2013 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5048

  • 25/11/2013 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2013 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2013 11:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 19/08/2013 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2013 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2013 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/07/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2013 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/03/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2013 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR ENDEREÇO.

  • 06/11/2012 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2012 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2012 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2012 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/02/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/02/2012 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2293

  • 05/09/2011 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2011 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/05/2011 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 10:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/03/2011 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2010 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 15/12/2010 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2010 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2010 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2010 09:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/08/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/08/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/08/2010 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/08/2010 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/07/2010 14:13

    CitaçãoORDENADA

  • 23/07/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 12:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2010 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/02/2010 11:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2010 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 16/12/2009 10:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/12/2009 20:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 14/12/2009 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2009 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA MARIA MADALENA FARIAS DA CONCEIÇÃO OAB/PA 5302

  • 09/09/2009 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/03/2009 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2008 14:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INFRUTÍFERO

  • 13/11/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/10/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 01/10/2008 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2008 20:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/08/2008 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL

  • 28/08/2008 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 16/07/2008 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DJF1 Nº063 DE 16 DE JULHO DE 2008

  • 16/07/2008 10:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/07/2008 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/07/2008 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/07/2008 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/05/2008 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2008 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/04/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/04/2008 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 29/02/2008 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 36/2008 - SJPA

  • 14/12/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2007 15:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/12/2007 14:00

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 01/10/2007 18:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2007 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2007 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2007 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/02/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/11/2006 09:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/10/2006 11:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2006 11:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/08/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 11:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2006 10:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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