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TJDFT - 0013641-76.2006.8.07.0001
Partes: DOLORES MAGALHAES BRAGA e outros x CAESB e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 07/05/2019
TJDFT - 0011255-07.2015.8.07.0018
Partes: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO e outros x DORVANDO PEREIRA BRAGA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 23/04/2019
TJDFT - 0714653-71.2022.8.07.0018
Partes: SERGIO JESUS DE SOUZA x EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS e outros
Advogado: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/09/2022
TJDFT - 0008130-31.2015.8.07.0018
Partes: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros x DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Ajuizamento: 13/12/2024
TJDFT - 0008130-31.2015.8.07.0018
Partes: HERCULANO BRAGA DA SILVA e outros x RENI BRAGA DE SOUZA e outros
Advogado: GERACINA PEREIRA BRAGA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 30/04/2019
TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018
Partes: MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS e outros x RODOLFO MOREIRA e outros
Advogado: WANDERLEY AIRES GOMES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 09/05/2019
TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018
Partes: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros x MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS e outros
Advogado: ARIEL GOMIDE FOINA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/02/2023
TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018
Partes: JOANA BENEDITA PEREIRA e outros x MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES e outros
Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2021
TJES - 5020609-71.2025.8.08.0024
Partes: SERGIO DE JESUS SOUZA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMT - 0000223-74.2014.8.11.0035
Partes: DEUZALINA FRANCISCA DE SOUZA x ESTHER SOUZA DE JESUS e outros
Advogado: RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS e outros
1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica
Ajuizamento: 10/02/2014