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TJPA - 0814545-46.2021.8.14.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO MELO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/12/2021
TJPA - 0002951-31.2013.8.14.0006
Partes: SERGIO KLEBER DOS SANTOS LAVAREDA x F F MIRANDA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA
Advogado: MARIA IZABEL ZEMERO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 19/03/2013
TJPA - 0005856-46.2003.8.14.0301
Partes: SEBASTIAO OLIVEIRA TEIXEIRA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/11/2003
TJPA - 0031196-79.2009.8.14.0301
Partes: ANA CARMEN PALHETA ALVES e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/05/2025
TJPA - 0031196-79.2009.8.14.0301
Partes: ERALDO WALBER NERY FIGUEIRA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: PATRICIA DE NAZARE MUSSI PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 28/07/2009