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TJBA - 0000021-48.2016.8.05.0212
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDIMILSON NUNES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RENATA RAMOS CARVALHO ALVES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Riacho de Santana
Ajuizamento: 16/02/2016
TJAC - 0000719-38.2020.8.01.0014
Partes: JUSTICA PUBLICA x SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: SUSSIANE SOUZA BATISTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Tarauaca
Ajuizamento: 15/05/2020
TJCE - 3001800-58.2023.8.06.0003
Partes: LIV AGUIAR PESSOA e outros x TAM LINHAS AEREAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/10/2023
TJES - 5006008-59.2023.8.08.0047
Partes: ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO TOP BRASIL PV x SERGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: FERNANDA FIGUEIREDO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 20/03/2025
TJES - 5006008-59.2023.8.08.0047
Partes: SERGIO CALDEIRA DE OLIVEIRA x ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO TOP BRASIL PV
Advogado: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus
Ajuizamento: 05/10/2023