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TJPA - 0000403-40.2012.8.14.0112
Partes: SERGIO RIBEIRO HORTMANN e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x SERRA NOVA MINERACAO LTDA
Advogado: CLAUDIO HENRIQUE CALDEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga
Ajuizamento: 05/02/2021
TJPA - 0812317-59.2025.8.14.0000
Partes: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA x SERRA NOVA MINERACAO S/A e outros
Advogado: CLEUDE FERREIRA PAXIUBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 02/07/2025
TRF1 - 0041241-73.2016.4.01.3800
Partes: SERGIO RIBEIRO HORTMANN x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1002724-92.2020.4.01.4300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x MIGUEL JIMENEZ AGUILAR e outros
Advogado: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 30/04/2020