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TJMA - 0801400-22.2017.8.10.0016
Partes: CARLOS ALBERTO FERREIRA e outros x CAEMA e outros
Advogado: ANDERSON ROBERT RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2017
TJMA - 0000065-84.2005.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 21/09/2005
TJMA - 0804071-87.2022.8.10.0001
Partes: CLODOMIR ALMEIDA BARROSO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: ANTONIO MARCOS AMARAL VIDAL e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2022
TJMA - 0000004-98.2008.8.10.0132
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: BRENO NAZARENO COSTA FELIPE e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 24/01/2008
TJMA - 0801328-05.2021.8.10.0013
Partes: MARIA DA CONCEICAO QUARESMA DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0000653-53.2012.8.10.0090
Partes: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 02/10/2012
TJMA - 0001432-10.2015.8.10.0120
Partes: MARIA FRANCISCA SOARES x TEODORA FREITAS CASTRO e outros
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 15/10/2015
TJMA - 0043638-76.2013.8.10.0001
Partes: IVANETE PEREIRA DA CONCEICAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: FABIO OLIVEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2013
TJMA - 0000436-42.2007.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 27/04/2007
TJMA - 0801747-89.2023.8.10.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO REIS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 12/09/2023