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TRF1 - 1003507-63.2023.4.01.3400
Partes: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 18/01/2023
TJRJ - 0810863-17.2023.8.19.0213
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JEFFERSON ADILSON SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: ANDERSON TELLES LEAL e outros
1ª instância - Nova Iguacu 7 Criminal Forum Mesquita
Ajuizamento: 11/10/2023
TJRJ - 0802448-31.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MICHAEL OLIVEIRA TEIXEIRA e outros
Advogado: PEDRO EVANGELISTA OZORIO
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 11/01/2025
TJRJ - 0823804-39.2023.8.19.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x HENRIQUE SILVA DE ANDRADE e outros
Advogado: JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRJ - 0888148-72.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CLAUDIO BAPTISTA DE CASTRO e outros
Advogado: FABIO FRANCA DA SILVA e outros
1ª instância - Capital 33 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0802784-49.2023.8.19.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PATRICK SILVA DA CONCEICAO e outros
Advogado: YURI GOMES DA COSTA BATISTA e outros
1ª instância - Nova Iguacu 7 Criminal Forum Mesquita
Ajuizamento: 26/03/2023
TJRJ - 0847426-84.2022.8.19.0038
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ( 422 ) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 27/12/2022
TJRJ - 0903919-90.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ROGERIO RIBEIRO LACERDA
Advogado: PEDRO EVANGELISTA OZORIO
1ª instância - Capital 34 Vara Criminal
Ajuizamento: 05/08/2025