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TRF1 - 1096483-98.2023.4.01.3300
Partes: BRASKEM S.A e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF1 - 1096483-98.2023.4.01.3300
Partes: BRASKEM S/A e outros x DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e outros
Advogado: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 17/11/2023
TJPA - 0825116-46.2021.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/04/2021