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TJAM - 0012161-59.2015.8.03.0001
Partes: CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTO LTDA x SETEC-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-EPP
Advogado: FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/03/2015
TJAM - 0018349-92.2020.8.03.0001
Partes: CESAR CONTAINERS E EQUIPAMENTO LTDA x CLEONILSON DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: ALEXSANDRO DE CASTRO LOPES DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/06/2020
TJPA - 0008969-56.2013.8.14.0301
Partes: x SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO MIRANDA DE VASCONCELOS
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/02/2013
TJPA - 0051554-60.2012.8.14.0301
Partes: SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/11/2012
TJPA - 0051554-60.2012.8.14.0301
Partes: SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros x POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
Advogado: CHARLOTTE MARQUES STUDIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 26/09/2025
TRF1 - 0009053-61.2014.4.01.3100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 04/06/2014
TRF1 - 0003470-32.2013.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SETEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 04/06/2013