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TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO CESAR DOS ANJOS FREIRE e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0051723-85.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO FERREIRA SOUSA NETO e outros
Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0811286-56.2018.8.10.0001
Partes: SILVIO PINHEIRO SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2018
TJSP - 0003509-08.2022.8.26.0053
Partes: SILVIO PINHEIRO DA SILVA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: NATALI VERONICA TRENTIN ARAUJO e outros
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Ajuizamento: 24/05/2023
TJPA - 0841912-54.2017.8.14.0301
Partes: SILVIO DAMIAO SILVA PINHEIRO x BANPARA
Advogado: CLISTENES DA SILVA VITAL e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 15/12/2017
TJPE - 0001893-89.2016.8.16.0116
Partes: MARA SILVIA DA SILVA PINHEIRO e outros x CIDADE BALNEARIA CAIUBA
Advogado: ALCEU FERNANDES CENATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Gobbo Dalla Dea
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPE - 0001893-89.2016.8.16.0116
Partes: ANTONIO ALVES PINHEIRO e outros x CIDADE BALNEARIA CAIUBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/03/2016