Partes: KENYA TAVARES DUAILIBE e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros

Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas

Partes: SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA x JUIZO DA 4 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO TOCANTINS

Advogado: LIVIA MACHADO VIANNA e outros

1ª instância - 4ª Palmas

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA

Advogado: IGOR DE QUEIROZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Nucleo de Gerenciamento de Precedentes e de Acoes Coletivas - Nugepnac

Partes: SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Palmas

Partes: x SILVIO ROBERTO MORAIS DE LIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu