TJTO - 0011685-16.2015.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0011685-16.2015.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00116851620158272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALEMBARGANTE: KENYA TAVARES DUAILIBE (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA (OAB GO016660)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160)ADVOGADO(A): ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS (OAB TO07375B)ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)EMBARGADO: ADJAIR DE LIMA E SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): DARCI MARTINS COELHO (OAB TO00354A)EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS (RÉU)ADVOGADO(A): CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (OAB DF015068)EMBARGADO: JAIR CORREIA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO MANRIQUE (OAB GO034713)ADVOGADO(A): DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B)ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000)EMBARGADO: JÂNIO WASHINGTON BARBOSA DA CUNHA (RÉU)ADVOGADO(A): JÂNIO WASHINGTON BARBOSA DA CUNHA (OAB TO002187)EMBARGADO: LUIZ MARQUES COUTO DAMASCENO (RÉU)ADVOGADO(A): ADRIANO PEGO RODRIGUES (OAB GO029406)ADVOGADO(A): VINICIUS FREITAS DAMASCENO (OAB TO007884)ADVOGADO(A): LUIZ MARQUES FREITAS DAMASCENO (OAB TO007812)EMBARGADO: PEDRO DUAILIBE SOBRINHO (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA (OAB GO016660)EMBARGADO: SILVIO ROBERTO MORAES DE LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 501 - 08/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA RECURSO ESPECIAL (SREC) -
14/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512
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14/07/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 11:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC
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12/07/2025 12:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCR02
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12/07/2025 12:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/05/2025 20:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/05/2025 14:30
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
-
05/05/2025 15:34
Conclusão para decisão
-
05/05/2025 15:34
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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24/04/2025 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 484
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23/04/2025 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481 e 484
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01/04/2025 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 482
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01/04/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
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26/03/2025 12:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
26/03/2025 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 483
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26/03/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
-
25/03/2025 14:45
Juntada - Documento - Voto
-
25/03/2025 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/03/2025 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/03/2025 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCR02
-
24/03/2025 13:49
Juntada - Documento - Relatório
-
20/03/2025 13:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB04
-
20/03/2025 13:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
12/03/2025 12:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/03/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
10/03/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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05/03/2025 12:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB10 -> CCR02
-
05/03/2025 12:07
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
24/02/2025 15:31
Remessa Interna ao Revisor - SGB04 -> SGB10
-
24/02/2025 15:31
Juntada - Documento - Relatório
-
08/10/2024 11:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 453
-
02/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449 e 450
-
27/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 451
-
17/09/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 452
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 e 453
-
05/09/2024 16:35
Remessa Interna - CCR02 -> SGB04
-
05/09/2024 15:46
Retirado de pauta
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 15:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCR02
-
04/09/2024 15:22
Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
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03/09/2024 12:48
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/09/2024 15:24
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05
-
02/09/2024 15:22
Juntada - Documento - Extrato de Ata
-
02/09/2024 15:00
Remessa Interna - SGB05 -> CCR02
-
29/08/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 432 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 28/08/2024 14:39:28)
-
29/08/2024 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 399
-
27/08/2024 14:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/08/2024 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/08/2024 15:42
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 e 399
-
22/08/2024 12:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05
-
21/08/2024 17:32
Remessa Interna com voto divergente - SGB09 -> CCR02
-
20/08/2024 17:33
Deliberação em Sessão - Questão de Ordem Desacolhida - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
20/08/2024 16:48
Juntada - Documento - Voto Divergente
-
15/08/2024 18:09
Remessa Interna com Vista - CCR02 -> SGB09
-
15/08/2024 18:08
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
-
15/08/2024 18:04
Juntada - Documento - Voto
-
15/08/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/08/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 413 - Deliberado em Sessão - Adiado - 13/08/2024 14:23:23)
-
15/08/2024 13:31
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
-
13/08/2024 14:48
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/08/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 414 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 13/08/2024 14:44:39)
-
13/08/2024 14:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/08/2024 16:33
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB04 -> CCR02
-
12/08/2024 15:06
Remessa Interna - TJTOCEMAN -> SGB04
-
12/08/2024 15:06
Oficial de Justiça - Devolução - Ofício - Devolvido Cumprido
-
12/08/2024 14:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/08/2024 14:35
Remessa Interna - CCI01 -> CCR02
-
12/08/2024 13:54
Remessa Interna - SGB04 -> TJTOCEMAN
-
12/08/2024 13:38
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
12/08/2024 13:08
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB04 -> CCR02
-
12/08/2024 13:08
Juntada - Documento - Relatório
-
12/08/2024 12:22
Expedido Ofício
-
12/08/2024 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 400 - Expedido Ofício - 12/08/2024 12:15:40)
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 08:55
Remessa Interna - SGB04 -> PLANT
-
12/08/2024 08:55
Remessa Interna - SGB04 -> CCR02
-
12/08/2024 08:39
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
12/08/2024 08:39
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela - Monocrático
-
05/08/2024 16:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/08/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
30/07/2024 17:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB05 -> CCR02
-
30/07/2024 17:11
Despacho - Mero Expediente
-
30/07/2024 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/07/2024 17:39
Remessa Interna ao Revisor - SGB04 -> SGB05
-
26/07/2024 17:39
Juntada - Documento - Relatório
-
24/07/2024 17:32
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB04)
-
19/07/2024 13:42
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB05 para GAB05)
-
19/07/2024 13:42
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
-
19/07/2024 13:03
Remessa Interna - CCR02 -> DISTR
-
18/07/2024 20:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
-
18/07/2024 20:10
Decisão - Admissão - Embargos Infringentes - Monocrático
-
18/07/2024 13:12
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
-
18/07/2024 09:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 368
-
18/07/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
-
10/07/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 366 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/07/2024 16:15:42)
-
10/07/2024 16:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCR02
-
10/07/2024 16:09
Despacho - Mero Expediente
-
10/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
-
08/07/2024 16:33
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
-
01/07/2024 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354 e 355
-
17/06/2024 16:05
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
17/06/2024 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 356
-
17/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 10:42
Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCR02
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12/06/2024 10:42
Juntada - Documento - Voto Divergente
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12/06/2024 09:40
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCR02 -> SGB03
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11/06/2024 21:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCR02
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11/06/2024 21:57
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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11/06/2024 17:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05
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11/06/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por maioria
-
11/06/2024 16:10
Juntada - Documento - Voto
-
07/06/2024 15:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/05/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/05/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 14:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
27/05/2024 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 27/05/2024 17:05:10)
-
27/05/2024 17:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - 27/05/2024 17:04:26)
-
27/05/2024 16:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCR02
-
27/05/2024 16:12
Juntada - Documento - Relatório
-
12/03/2024 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 309
-
06/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305 e 306
-
01/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 312
-
29/02/2024 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300
-
23/02/2024 13:51
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
-
22/02/2024 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 308
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 308 e 309
-
15/02/2024 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/02/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
-
09/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 307
-
08/02/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 15:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCR02
-
08/02/2024 15:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
07/02/2024 17:36
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05
-
07/02/2024 11:27
Remessa Interna - SGB08 -> CCR02
-
06/02/2024 17:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
01/02/2024 12:54
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/02/2024 12:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/01/2024 16:57
Remessa Interna com Vista - CCR02 -> SGB08
-
23/01/2024 16:56
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
23/01/2024 16:55
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/01/2024 16:33
Juntada - Documento - Voto
-
13/12/2023 16:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/12/2023 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/12/2023 12:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
01/12/2023 14:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCR02
-
01/12/2023 14:43
Juntada - Documento - Relatório
-
09/08/2023 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/06/2023 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/05/2023 18:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/04/2023 17:02
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
-
27/04/2023 17:02
Remessa Interna - CCR02 -> SGB05
-
27/04/2023 17:01
Conclusão para decisão
-
27/04/2023 17:01
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
27/04/2023 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
13/04/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 16:52
Remessa Interna - CCI01 -> CCR02
-
13/04/2023 16:38
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
-
13/04/2023 16:38
Despacho - Mero Expediente
-
01/02/2023 17:10
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
-
31/01/2023 16:23
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
-
31/01/2023 15:56
Despacho - Mero Expediente
-
15/12/2022 13:23
Remessa Interna - SREC -> SGB06
-
15/12/2022 11:31
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:59
Juntada - Documento - Ofício
-
09/12/2022 08:57
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DEC 1 - Evento 260 - Juntada - Documento - Ofício - 09/12/2022 08:55:10
-
09/12/2022 08:55
Juntada - Documento - Ofício
-
03/11/2022 18:23
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
-
03/11/2022 16:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA
-
26/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
-
24/10/2022 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 250
-
13/10/2022 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 250
-
07/10/2022 08:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249
-
07/10/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
04/10/2022 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 12:32
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
30/09/2022 12:32
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
30/09/2022 12:31
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
30/09/2022 12:30
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
13/07/2022 19:53
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
13/07/2022 19:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/07/2022 15:30
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
13/07/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 226 e 228
-
13/07/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
08/07/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/06/2022 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/06/2022 16:36
Remessa Interna - CCR02 -> SREC
-
28/06/2022 16:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203, 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212
-
27/06/2022 23:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205
-
21/06/2022 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214
-
16/06/2022 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
-
15/06/2022 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 214
-
01/06/2022 14:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
01/06/2022 14:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213
-
01/06/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:40
Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCR02
-
31/05/2022 15:40
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
31/05/2022 15:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB06
-
31/05/2022 15:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
31/05/2022 14:49
Juntada - Documento - Voto
-
23/05/2022 17:16
Juntada - Documento - Certidão
-
17/05/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 164, 165 e 167
-
16/05/2022 23:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163, 166 e 168
-
16/05/2022 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
-
13/05/2022 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
-
13/05/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2022 12:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
12/05/2022 18:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCR02
-
12/05/2022 17:50
Juntada - Documento - Relatório
-
11/05/2022 14:56
Remessa Interna - CCR02 -> SGB06
-
11/05/2022 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
-
11/05/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
10/05/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
-
06/05/2022 14:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2022 14:57:58)
-
06/05/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 13:57
Remessa Interna - CCI01 -> CCR02
-
06/05/2022 13:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
06/05/2022 13:06
Despacho - Mero Expediente
-
04/05/2022 14:08
Remessa Interna - CCR02 -> SGB06
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170
-
26/04/2022 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
-
26/04/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
26/04/2022 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/04/2022 21:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
-
23/04/2022 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 13:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCR02
-
19/04/2022 13:57
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
19/04/2022 12:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB06
-
19/04/2022 12:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
12/04/2022 16:38
Juntada - Documento - Voto
-
28/03/2022 11:37
Juntada - Documento - Certidão
-
25/03/2022 12:26
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
18/03/2022 15:14
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB06 -> CCR02
-
18/03/2022 14:42
Juntada - Documento - Relatório
-
10/03/2022 14:14
Remessa Interna - CCR02 -> SGB06
-
10/03/2022 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
-
10/03/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
09/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 108
-
02/03/2022 12:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/03/2022 12:37:07)
-
02/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2022 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
28/02/2022 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
-
26/02/2022 18:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02
-
26/02/2022 18:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
26/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
25/02/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
-
24/02/2022 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
-
22/02/2022 16:19
Remessa Interna - CCR02 -> SGB06
-
22/02/2022 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103, 105, 108 e 111
-
18/02/2022 16:41
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCR02
-
18/02/2022 16:41
Despacho - Mero Expediente
-
17/02/2022 15:20
Remessa Interna - CCR02 -> SGB06
-
17/02/2022 15:20
Conclusão para decisão
-
17/02/2022 15:19
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
17/02/2022 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
17/02/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
15/02/2022 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/02/2022 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107 e 109
-
15/02/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
15/02/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/02/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/02/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 79, 80, 82 e 84
-
14/02/2022 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/02/2022 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 81 e 83
-
12/02/2022 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
-
12/02/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
10/02/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
09/02/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:10
Remessa Interna - CCI01 -> CCR02
-
09/02/2022 15:03
Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01
-
09/02/2022 15:03
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/02/2022 16:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB06
-
08/02/2022 16:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
-
08/02/2022 16:44
Juntada - Documento - Voto
-
08/02/2022 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/02/2022 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/02/2022 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/02/2022 11:09
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/02/2022 07:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
07/02/2022 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
02/02/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 15:46
Juntada - Documento - Informações
-
31/01/2022 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/01/2022 12:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/01/2022 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/01/2022 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
31/01/2022 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/01/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/01/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/01/2022 12:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/01/2022 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/01/2022 08:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/01/2022 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/01/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/01/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/01/2022 10:29
Juntada - Documento - Certidão
-
25/01/2022 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/01/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2022 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
21/01/2022 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/01/2022 08:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/12/2021 16:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB08 -> CCR02
-
15/12/2021 16:32
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
15/12/2021 15:10
Remessa Interna ao Revisor - SGB06 -> SGB08
-
15/12/2021 15:10
Juntada - Documento - Relatório
-
01/06/2021 12:07
Remessa Interna - DISTR -> SGB06
-
01/06/2021 12:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB06)
-
01/06/2021 12:03
Remessa Interna para redistribuir - CCR01 -> DISTR
-
01/06/2021 10:52
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
-
01/06/2021 10:52
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
17/03/2021 08:46
Conclusão - Para julgamento
-
16/03/2021 16:06
Remessa Interna - CCR01 -> SGB12
-
16/03/2021 16:06
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
16/03/2021 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/03/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
03/03/2021 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/03/2021 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/03/2021 17:05
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/03/2021 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
12/02/2021 12:21
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 12:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/02/2021 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/02/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 13:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/01/2021 10:04
Remessa Interna - CEMAN -> CCR01
-
27/01/2021 10:03
Mandado - Devolvido Cumprido
-
26/01/2021 17:56
Remessa Interna - CCR01 -> CEMAN
-
25/01/2021 19:39
Remessa Interna - CEMAN -> CCR01
-
25/01/2021 19:39
Mandado - Devolvido Cumprido
-
21/01/2021 13:33
Mandado - Devolvido não Cumprido
-
19/01/2021 17:39
Mandado - Devolvido Cumprido
-
08/01/2021 13:49
Remessa Interna - CCR01 -> CEMAN
-
08/01/2021 13:47
Expedido Mandado - intimação
-
07/01/2021 14:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/01/2021 14:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIARIA E PRISIONAL DE PALMAS - DAPP PALMAS - EXCLUÍDA
-
18/12/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
17/12/2020 18:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
11/12/2020 19:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
06/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8
-
05/12/2020 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
03/12/2020 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/11/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/11/2020 21:13
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
-
25/11/2020 21:13
Despacho - Mero Expediente
-
25/11/2020 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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