18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0030044-38.2020.8.27.2729/TO APELANTE: MR BIOMEDICA RIO PRETO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Renato Garcia Scrocchio (OAB SP147391) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Requerido/Embargante ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão acostado ao evento 13, no qual a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso do Estado do Tocantins e deu parcial provimento ao recurdo da parte autora MR BIOMEDICA RIO PRETO LTDA, nos termos do voto da Relatora, o qual revela o julgamento da 1ª Câmara Cível desta E.

Corte de Justiça, em sessão ordinária presencial realizada em dia 28/05/2025.

Analisando as razões recursais, verifica-se que a pretensão do Requerido/Embargante (evento 20) é para sanar suposta omissão na Decisão, com pretensão de efeitos modificativos, assim sendo, para garantir o devido processo legal (contraditório), com fundamento no artigo 1.023, §2º do NCPC, DETERMINO a intimação da Autora/Embargada MR BIOMEDICA RIO PRETO LTDA para, querendo, apresentarem no prazo legal, suas regulares contrarrazões.

Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.
17/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
17/07/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
16/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2025 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2025 17:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
29/05/2025 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 17:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
29/05/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
29/05/2025 13:48

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 15:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
08/05/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado
25/04/2025 16:52

Juntada - Documento - Certidão
24/04/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
24/04/2025 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 1
11/04/2025 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/04/2025 13:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
11/04/2025 13:56

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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