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TJMA - 0802170-73.2018.8.10.0147
Partes: MONICA FERNANDES DE MELO x MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros
Advogado: EDILSON ROCHA RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 11/06/2018
TJMA - 0002958-42.2011.8.10.0026
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 21/09/2011
TJMA - 0002958-42.2011.8.10.0026
Partes: MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF1 - 0003013-55.2018.4.01.3704
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x SILVIO TELLES LINO e outros
Advogado: CARLINE HARMA HOOGERHEIDE e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024