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TRF1 - 0016110-98.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ANIMA HOLDING S.A. e outros
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0006236-78.2015.4.01.3200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0029905-55.2009.4.01.3400
Partes: AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA. e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: GILBERTO NEO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 24/08/2012
TRF1 - 0025477-40.2003.4.01.3400
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC e outros x FMCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: RAFAEL MONDELLI e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2003
TRF1 - 0079018-36.2013.4.01.3400
Partes: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC e outros
Advogado: DANIEL LACASA MAYA e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2013