18/08/2022 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de ANIMA HOLDING S.A. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:23

Decorrido prazo de FACEB EDUCACAO LTDA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:22

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:08

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 09/08/2022 23:59.
23/07/2022 13:49

Juntada de manifestação
19/07/2022 11:51

Juntada de manifestação
19/07/2022 07:07

Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2022.
19/07/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 19:18

Extinto o processo por desistência
11/05/2022 14:59

Conclusos para julgamento
03/02/2022 03:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:05

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 18:24

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
20/01/2022 09:12

Juntada de manifestação
18/01/2022 22:00

Juntada de manifestação
17/01/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 04:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:19

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:17

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 09/03/2021 23:59.
07/03/2021 02:17

Decorrido prazo de João Joaquim Martinelli em 05/03/2021 23:59.
05/02/2021 13:12

Juntada de manifestação
23/01/2021 19:42

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
23/01/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
13/01/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente
28/12/2020 15:05

Juntada de volume
21/12/2020 12:05

Juntada de outras peças
21/12/2020 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016110-98.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: BRASIL EDUCACAO S/A e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210, TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG85170 Advogado do(a) AUTOR: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (3) Advogados do(a) REU: SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogados do(a) REU: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078, JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA - DF33230, JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Id. 200899349 - Assiste razão à Autora.

Retornem-se os presentes autos ao setor responsável para digitalizar os documentos indicados pela reclamante.

Após, dê-se vista às Partes por 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo mencionado para manifestação, considero regular a digitalização dos correspondentes documentos.
18/12/2020 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 22:20

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 19:09

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:05

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
19/05/2020 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA - SOCIESC - em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de FACEB EDUCACAO LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO E CULTURA UNI-BH S/A em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de GAEC EDUCACAO S/A em 07/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA UNIMONTE S/A em 07/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 19:11

Juntada de petição intercorrente
05/02/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
02/02/2020 18:06

Juntada de Petição (outras)
15/01/2020 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2019 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/12/2019 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÕES Nº 337 - 338 E 339/2019
26/11/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2019 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2019 19:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2019 13:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/04/2019 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 3VOL.
10/04/2019 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2019 19:14

CitaçãoORDENADA
15/02/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/02/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/02/2019 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
31/01/2019 18:44

Conclusos para decisão
08/10/2018 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/09/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2018 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 16:44

Conclusos para despacho
13/03/2018 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA - RETIRADO POR LAURA LUIZA BELLO DE LIMA
06/12/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2017 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2017 15:16

Conclusos para despacho
21/07/2017 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2017 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2017 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2017 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017 19:15

Conclusos para despacho
05/04/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 14:32

INICIAL AUTUADA
05/04/2017 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/04/2017 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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