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TJRN - 0801995-88.2023.8.20.5300
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC) e outros x GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRN - 0801995-88.2023.8.20.5300
Partes: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC) e outros x GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DEBORA LARISSA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 07/06/2023
TJRN - 0830038-88.2025.8.20.5001
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 1017929-09.2024.4.01.3400
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2024