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TJRJ - 0000192-53.2014.8.19.0028
Partes: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A x APTA MEDICINA OCUPACIONAL CLINICA INTEGRADA LTDA
Advogado: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 02/08/2021
TRF2 - 5047118-48.2019.4.02.5101
Partes: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. x DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF2 - 5047118-48.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A.
Advogado: GUSTAVO JOSE MIZRAHI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/08/2021
TRF2 - 5109780-09.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A e outros
Advogado: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 5109780-09.2023.4.02.5101
Partes: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/10/2023