TRF2 - 5109780-09.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5109780-09.2023.4.02.5101/RJ APELADO: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)APELADO: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO Discute-se, no presente caso, a possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.
A questão é objeto do tema 1364 dos recursos repetitivos, tendo o Superior Tribunal de Justiça determinado a suspensão do processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, que versem sobre a questão objeto do repetitivo.
Assim, em cumprimento à determinação da Corte Superior, determino a suspensão do processo, até o julgamento do tema 1364 dos recursos repetitivos pelo STJ. -
15/07/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 03:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2025 03:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/03/2025 00:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/03/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/03/2025 15:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/02/2025 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/02/2025 12:45
Juntada de Petição
-
07/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/02/2025 16:54
Juntada de Petição
-
07/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
09/01/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
24/12/2024 16:03
Juntada de Petição
-
19/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/12/2024 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5109780-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 117
-
22/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/10/2024 08:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/10/2024 08:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
-
30/09/2024 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/09/2024 09:14
Juntada de Petição
-
25/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:17
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
-
10/09/2024 12:11
Juntada de Petição
-
09/09/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/09/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2024 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 16:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2024 14:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
22/08/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>
-
22/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5109780-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
13/08/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2024 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
09/08/2024 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/05/2024 04:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
30/05/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 04:43
Retirado de pauta
-
29/05/2024 14:02
Juntada de Petição
-
22/05/2024 19:36
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5109780-09.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: SMARTCOAT - SERVICOS EM REVESTIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2024 12:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
17/05/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/05/2024 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 82
-
16/05/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/02/2024 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
22/02/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/02/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/02/2024 15:43
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006150-86.2023.4.02.5116
Karla Costa Moura
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diovana Henrique Bastos de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/03/2024 14:46
Processo nº 5001582-15.2024.4.02.0000
Bruna Rodrigues Miranda de Oliveira
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/02/2024 21:55
Processo nº 5001811-72.2024.4.02.0000
Agropecuaria Veine Patrimonial LTDA
Instituto Chico Mendes de Conservacao Da...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 18:18
Processo nº 5093741-34.2023.4.02.5101
Leonardo da Pia Nascimento
Uniao
Advogado: Claudio David de Almeida
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 16:11
Processo nº 5093741-34.2023.4.02.5101
Leonardo da Pia Nascimento
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2023 10:50