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TJRN - 0822395-89.2019.8.20.5001
Partes: ANEC e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0822395-89.2019.8.20.5001
Partes: ANEC e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRN - 0822395-89.2019.8.20.5001
Partes: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/08/2019
TJRN - 0813736-14.2021.8.20.5004
Partes: CAMILA LEMOS DE OLIVEIRA x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/09/2021
TJRN - 0813736-14.2021.8.20.5004
Partes: CAMILA LEMOS DE OLIVEIRA x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/08/2022
TJRN - 0816393-69.2020.8.20.5001
Partes: JORGE HENDRIK DA SILVA MONTEIRO x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA
Advogado: DANIEL CIDRAO FROTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2020
TJRN - 0816393-69.2020.8.20.5001
Partes: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA x JORGE HENDRIK DA SILVA MONTEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2024
TJRN - 0816393-69.2020.8.20.5001
Partes: JORGE HENDRIK DA SILVA MONTEIRO x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 14/12/2021
TJRN - 0860833-87.2019.8.20.5001
Partes: SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA x JOSE LIDERZIO FERREIRA VASCONCELOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/12/2019
TJRN - 0859141-53.2019.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA e outros
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2019