30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ANEC em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Faculdade Estácio de Natal em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:10

Decorrido prazo de EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0859141-53.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR: DOUGLAS DA COSTA MOREIRA EXECUTADA: ANEC, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL ADVOGADOS: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI E OUTROS S E N T E N Ç A O Município de Natal promoveu cumprimento de sentença em face da ANEC - Sociedade Natalense de Educação e Cultura Ltda para fins de pagamento da quantia de R$ 19.495,63 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), pertinente aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimada, a Parte Executada, por seus advogados, veio informar que realizaram o depósito do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao Exequente, no valor de R$ 19.495,63 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme juntada do comprovante de depósito judicial nos IDs 158222963 e 158222963.

Portanto, uma vez comprovada a quitação da dívida ora em cobrança, mediante a comprovação do depósito judicial de IDs 158222963 e 158222963 da quantia constrita, resta ensejada a extinção do cumprimento de sentença, por pagamento, conforme dispõe o art. 924 e 925, do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Diante do exposto, reconheço a quitação da dívida ora exequenda, conforme comprovante de IDs 158222963 e 158222963, para julgar extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico para fins de transferência do montante depositado pelo executada no ID 158222963, e seus rendimentos, para a Conta do Fundo de Desenvolvimento e Reestruturação – FDR da Procuradoria Geral do Município do Natal, inscrito no CNJP sob o n° 24.***.***/0001-90, Agência 3795-8, Conta Corrente n° 12.500-8, do Banco do Brasil.

Em seguida, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 01 de agosto de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 05:46

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Primeira Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, s/n Cidade Alta, Natal - RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0859141-53.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR: DOUGLAS DA COSTA MOREIRA EXECUTADA: ANEC, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL ADVOGADOS: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI E OUTROS D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo Município de Natal no qual o Ente Público ora Exequente vem requerer o pagamento da quantia de R$19.495,63 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, com os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, ou, apresentar impugnação no prazo legal, e que sejam arbitrados honorários advocatícios de sucumbência e multa, no valor equivalente a 10% do débito, caso não haja pagamento espontâneo, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, e que, após prazo para apresentação de impugnação ou sendo esta julgada improcedente, seja certificado o trânsito em julgado, com a realização de penhora de ativos financeiros dos executados, via SISBAJUD, de quantia suficiente à satisfação do valor total da execução, nos termos do art. 837 do CPC.

Em sendo assim, intime-se a parte ora executada, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze dias), deposite a quantia acima na (conta-corrente n° 41.040-3, agência n° 3525-4, Banco do Brasil – CNPJ 08.***.***/0001-31), em nome da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, independente de impugnação, sob pena de incidência da multa de 10 % (dez por cento) sobre tal valor e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523 do Novo CPC).

Decorrido o prazo com ou não o pagamento, intime-se a Fazenda Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 25 de junho de 2025.

Francimar Dias Araújo da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:01

Processo Reativado
06/03/2025 05:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
06/03/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição incidental
25/02/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:59

Recebidos os autos
04/12/2024 17:59

Juntada de ato ordinatório
29/11/2022 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 07:38

Juntada de Certidão
29/11/2022 07:37

Desentranhado o documento
29/11/2022 07:36

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/08/2022 23:59.
14/08/2022 20:05

Conclusos para decisão
13/08/2022 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:04

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 15:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/07/2022 00:23

Juntada de custas
21/07/2022 01:08

Juntada de custas
19/07/2022 19:00

Juntada de custas
19/07/2022 18:15

Juntada de custas
07/07/2022 10:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:42

Julgado improcedente o pedido
09/02/2022 13:40

Conclusos para julgamento
09/02/2022 12:18

Juntada de Petição de parecer
07/02/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:58

Juntada de ato ordinatório
05/11/2021 04:48

Decorrido prazo de Faculdade Estácio de Natal em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:49

Decorrido prazo de ANEC em 04/11/2021 23:59.
20/10/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE S/S em 26/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:36

Decorrido prazo de Faculdade Estácio de Natal em 26/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 09:35

Decorrido prazo de ANEC em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 08:57

Conclusos para decisão
22/05/2020 10:40

Juntada de Petição de contestação
25/04/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 20:16

Conclusos para despacho
13/12/2019 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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