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TJRR - 7003968-61.2023.8.22.0021
Partes: SOLINEI FREISLEBEN ORTELAN x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRR - 7003968-61.2023.8.22.0021
Partes: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x SOLINEI FREISLEBEN ORTELAN
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/12/2023
TJRR - 7001059-12.2024.8.22.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SOLINEI FREISLEBEN ORTELAN
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRR - 7001059-12.2024.8.22.0021
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x SOLINEI FREISLEBEN ORTELAN
Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
1ª instância - 2ª Vara Generica de Buritis
Ajuizamento: 06/03/2024
TRF1 - 1005947-71.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x CONDOR FLORESTAS E INDUSTRIAS DE MADEIRA LTDA e outros
Advogado: VERA LUCIA TAVARES ROCHA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 27/07/2025
TRF1 - 1005947-71.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ADILSON GONCALVES FERREIRA e outros
Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 15/05/2020