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TJCE - 0223026-95.2023.8.06.0001
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SOMA COMERCIO DE GAS LTDA
Advogado: PATRICIA ANTUNES FERNANDES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF1 - 0026694-59.2018.4.01.9199
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SOMA COMERCIO DE GAS LTDA e outros
Advogado: VINICIUS MARTINS CAVALCANTI
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 19/11/2021
TRF1 - 0026694-59.2018.4.01.9199
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SOMA COMERCIO DE GAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/10/2018
TJPE - 0001224-79.2021.8.16.0045
Partes: ROMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA x MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPE - 0009635-17.2021.8.16.0044
Partes: ROMA GAS COMERCIO DE GAS LTDA x DEBORA CRISTINA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2021